ASILO DIPLOMÁTICO Considerações de Ordem Jurídica Sobre Asilo Político Interno - FONSECA ( Manuel Baptista Dias da )

  I - QUANDO PODE SER CONCEDIDO - E COMO DEVE SER MANTIDO E SOLUCIONADO
 II - OS ANTERIORES CASOS DE ASILO, TANTO NO BRASIL COMO EM PORTUGAL, DERAM-SE SEMPRE EM JUSTIFICADAS ÉPOCAS DE REVOLUÇÃO - E COMO FORAM RESOLVIDOS
NOTA FINAL - O « CASO DELGADO » NÃO TEM QUALQUER BASE JURÍDICA

Lisboa, 1959- In. 8º de 30 págs. Broch.


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